DOC. 230.5150.9387.8239

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca veicular. Fundada suspeita. Ocorrência. Prisão preventiva. Quantidade de droga e modus operandi.fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas. Inviabilidade. Agravo desprovido.

1 - A disciplina que rege a busca e a abordagem veicular tem tratamento jurídico semelhante ao dado à busca pessoal, regida pelo CPP, art. 240. Exige-se a presença de fundada suspeita de que a pessoa abordada esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papeis que constituam corpo de delito ou, ainda, quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

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