STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Tribunal do Júri. Recusas peremptórias. Ausência de nulidade. Não demonstrado o prejuízo. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Jurados que escolheram por uma das teses apresentadas em plenário. Dosimetria. Redução da pena-base. Supressão de instância. Writ parcialmente conhecido e denegado.
1 - Inicialmente, destaco que não se desconhece o entendimento desta Corte Superior no sentido de que « o direito às três recusas imotivadas é garantido ao acusado, e não à defesa, ou seja, cada um dos réus terá direito às suas três recusas imotivadas, sob pena de violação da plenitude de defesa « (REsp. 4Acórdão/STJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 8/9/2015, DJe de 29/9/2015).
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