DOC. 230.5091.0150.5983

STJ. Processual civil. Recurso especial. Tema 985. Julgamento. Perda do objeto.

1 - O Tribunal de origem exerceu juízo de retratação por força do CPC/2015, art. 1.040, II, a fim de aplicar o firmado no julgamento do RE Acórdão/STF (Tema 985), sob a sistemática da repercussão geral, no sentido de que «é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor a título de terço constitucional de férias". Diante desse contexto, mostra-se evidenciada a perda de objeto da pretensão recursal.

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