DOC. 230.5010.8958.6143

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Cárcere privado. Invasão de domicílio. Supressão de instância. Insuficiência probatória. Afastada. Minorante do tráfico. Indevida. Regime prisional gravoso. Excessiva quantidade de drogas. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

1 - A tese de nulidade por invasão de domicílio não foi apreciada na origem, motivo pelo qual não deve ser conhecida diretamente por esta Corte Superior, para não se incorrer em indevida supressão de instância.

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