STJ. Agravo regimental em habeas corpus com concessão da ordem. Tráfico ilícito de entorpecentes. Nulidade. Pacientes correram ao avistar a polícia. Busca pessoal. Ausência de fundadas razões. Constrangimento ilegal evidenciado. Precedentes. 1. Os argumentos trazidos no agravo regimental não são suficientes para infirmar a decisão agravada, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. 2. No caso, não houve apresentação de fundada suspeita para a revista pessoal, visto que decorreu do simples fato de os paciente ter corrido ao perceber a aproximação dos policiais. 3. Conforme a jurisprudência desta corte superior, quanto à realização de busca pessoal, o próprio § 2º do CPP, art. 240 consagra que é necessária a presença de fundada suspeita para que esteja autorizada a medida invasiva, estando ausente de razoabilidade considerar que o fato de ter o agente, ao avistar os guardas em via pública, aparentado nervosismo ou corrido, enquadre-se na excepcionalidade da revista pessoal ocorrida em seguida. (hc 704.964/SP, Ministro olindo menezes. Desembargador convocado do trf/1ª região. DJE 15/8/2022). 4. Agravo regimental improvido.
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