STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e posse de arma de fogo de uso permitido. Ofensa ao princípio da colegialidade. Ausência. Buscas pessoal e domiciliar. Matérias não enfrentadas pela corte de origem. Impossibilidade de examinar os temas. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.
1 - A prolação de decisão monocrática por Ministro Relator não viola o Princípio da Colegialidade, como sugere a defesa do agravante, pois está autorizada pelo art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte. Tal entendimento foi consolidado pela jurisprudência deste Tribunal, expressa na Súmula 568/STJ.
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