Carregando…

DOC. 230.5010.8789.1298

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa e lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Necessidade de análise de provas. Impossibilidade. Requisitos da custódia cautelar. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Suposta ofensa ao princípio da contemporaneidade. Não ocorrência. Tese de excesso de prazo para a formação da culpa. Desídia estatal não verificada. Agravo desprovido.

1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito