DOC. 230.5010.8769.3723

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo duplamente qualificado. Nulidade do reconhecimento pessoal. Trancamento da ação penal. Acusação amparada em outras provas. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - O reconhecimento pessoal deve ser analisado em conjunto com todas as demais provas produzidas nos autos. Não sendo a única prova a ensejar a condenação, não há mácula a ser corrigida por esta Corte.

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