STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa. Quádruplo homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos delitos. Participação em tribunal do crime e em suposta facção criminosa denominada «primeiro comando da capital. Pcc». Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.
1 - Como se sabe, a decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da demonstração categórica de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
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