DOC. 230.5010.8534.0243

STJ. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade das provas. Supressão de instância. Autoria e materialidade. Elementos de prova. Legalidade. Incursão do conjunto fático probatório. Inviabilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Não pode ser examinada a matéria referente à nulidade das provas, porque o tema não foi apreciado pela Corte de origem. Logo, sua análise direta por este STJ configurar ia supressão de instância, não admitida em nosso sistema processual.

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