STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Revisão criminal. Alegação de nulidade do julgamento. Ausência de quesito específico de legítima defesa. Ausência de manifestação da defesa em ata. Preclusão. CPP, art. 563. Princípio do pas de nullité sans grief. Ausência de comprovação concreta do prejuízo. Quesitação genérica da absolvição. Agravo desprovido.
1 - A s nulidades ocorridas durante a sessão de julgamento do Tribunal do júri devem ser suscitadas na própria sessão, com o respectivo registro em ata. Sem isso, a matéria torna-se preclusa.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito