DOC. 230.5010.8449.7878

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso. Prisão preventiva. Gravidade da conduta. Desproporcionalidade da medida ante uma eventual desclassificação. Prognóstico que somente será confirmado após a conclusão do julgamento da ação penal, não sendo possível inferir, nesse momento processual e na estreita via ora adotada, o eventual regime prisional a ser fixado em caso de condenação (e consequente violação do princípio da homogeneidade). Recurso conhecido e não provido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator que negou provimento ao recurso em habeas corpus.

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