DOC. 230.5010.8429.9335

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Estupro qualificado. Tese de insuficiência probatória. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem, após examinar fundamentadamente as provas presentes nos autos, concluiu que o Acusado constrangeu a vítima à prática de atos libidinosos com o emprego de violência contra ela. A inversão do julgado para fazer prevalecer a tese de insuficiência probatória demandaria amplo reexame das provas, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.

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