DOC. 230.5010.8354.5480

STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito processual civil. Embargos de terceiros. Posse injusta. Tribunal a quo concluiu pela ilegitimidade passiva do recorrente na ação reivindicatória. Reexame de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - «Os embargos de terceiro consubstanciam a via processual adequada àquele que, não sendo parte no processo, tenha por propósito afastar a contrição judicial que recaia sobre o bem do qual seja titular ou que exerça a correlata posse» (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe de 22/03/2019).

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