STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de ilegalidade na prisão preventiva. Ausência de constrangimento ilegal. Concreta fundamentação. Indícios de autoria e materialidade e gravidade concreta. Inúmeros disparos contra vítimas desarmadas. Impossibilidade de reexame dos fatos. Não ocorrência de excesso de prazo. Complexidade do processo. Diversos réus. Razoabilidade no curso processual.
1 - Não apenas foi salientado sobre a inalterabilidade do contexto fático que culminou na segregação cautelar do paciente e dos corréus, mas também sobre a gravidade concr eta da conduta perpetrada por cada um deles. As acusações contra os acusados são extremamente graves, extrapolando, em muito, a reprovabilidade ínsita do tipo penal.
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