DOC. 230.5010.8334.9586

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto simples. Insignificância. Réu reincidente. Valor não expressivo. Atipicidade material reconhecida.

1 - Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada.

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