STJ. Civil e consumidor. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Recusa de cobertura de tratamento quimioterápico. Degeneração macular exsudativa. Ausência de enquadramento nas diretrizes do rol da ans de utilização do medicamento. Situação excepcional apta a autorizar o custeio do tratamento. Recusa abusiva. Precedentes do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.
1 - Nos termos do entendimento desta Quarta Turma, firmado no julgamento do REsp. Acórdão/STJ (Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, j. em 10/12/2019, DJe de 20/02/2020), o rol de procedimentos mínimos da ANS não pode ser visto como meramente exemplificativo, tampouco a cobertura do plano saúde como ilimitada, não sendo correto afirmar ser abusiva a exclusão do custeio dos meios e dos materiais necessários ao tratamento indicado pelo médico assistente que não estejam no rol da ANS ou no conteúdo contratual.
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