STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico. Indícios de autoria amparados em outros meios de prova. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Revolvimento fático probatório. Providência incabível em sede especial. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - A despeito de eventual falha no reconhecimento fotográfico, o aresto recorrido destacou a presença de outros elementos de prova suficientes para a pronúncia do acusado - «depoimento de testemunha sigilosa que corrobora as mídias obtidas, além de vídeos divulgados pelo próprio réu em suas redes sociais, nos quais se encontrava no pátio da loja de ALEX, utilizando roupas semelhantes a um dos indivíduos que efetuou os disparos no vídeo da câmera de segurança da lotérica» (e/STJ fl.1.303).
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito