STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Violência sexual. Suspensão do processo. CPP, art. 366. Produção antecipada de provas. Nulidades. Súmula 455/STJ. Temperamento. Crimes contra a dignidade sexual. Perecimento da memória. Prejuízo à parte. Ausência de demonstração. Agravo regimental desprovido.
1 - Nos termos da Súmula 455/STJ: «[a] decisão que determina a produção antecipada de provas com base no CPP, art. 366 deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo».
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