STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal praticada em contexto de violência doméstica. Dosimetria. Majoração da pena-base justificada e proporcional. Agravo não provido.
1 - A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador, está sujeita à revisão apenas nas hipóteses de flagrante ilegalidade ou teratologia, quando não observados os parâmetros legais estabelecidos ou o princípio da proporcionalidade.
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