DOC. 230.4190.9845.1739

STJ. Processual civil previdenciário. Auxílio-acidente. Requisitos legais não preenchidos. Prova produzida. Observância em observância ao contraditório e à ampla defesa. Pretensão de reexame de matéria fática. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Exame prejudicado.

1 - Pleiteia a ora agravante a concessão de auxílio-acidente, ao defender que ficou configurada a redução de sua capacidade para o trabalho, e que a prova pericial não se mostrou suficiente para a precisa instrução da lide, caracterizando cerceamento do direito de defesa. Pretensões rejeitadas pelas instâncias ordinárias.

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