DOC. 230.4190.9654.4194

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação cominatória cumulada com indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Plano de saúde. Cooperativa de médicos. Unimed. Teoria da aparência. Legitimidade. Solidariedade. Abusividade da negativa de fornecimento da operadora configurada. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação cominatória, cumulada com indenização por danos materiais e compensação por danos morais, ajuizada em razão de negativa de custeio de procedimento médico prescrito (endoscopia).

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