STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Decisão mantida. Tráfico de drogas. Resistência. Desobediência. Direção de veículo automotor sem habilitação. Superveniência de sentença condenatória que não agrega fundamentos ao Decreto prisional. Prejudicialidade. Não ocorrência. Ausência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade de análise na presente via. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Integrante da organização criminosa comando vermelho. Cv. Drogas variadas em seu poder. Necessidade de garantir a ordem pública. Réu que responde a ação penal por crime da mesma natureza. Risco de reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Alegado excesso de prazo. Prejudicado. Súmula 52/STJ. Risco de contaminação pela Covid-19. Tema não debatido no tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo desprovido.
1 - A manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo.
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