STJ. Processual civil. Tributário. Exceção de pré- executividade. Reconhecimento de crédito prescrito. Prosseguimento do feito em relação aos demais créditos. Decisão interlocutória. Reexame necessário. Descabimento. Precedentes. Não cabimento de remessa necessária de decisão interlocutória se o novo CPC não for explícito quanto ao seu cabimento.
1 - Os atos judiciais que, em exceção de pré-executividade, impliquem extinção parcial da execução e determinam o prosseguimento do feito quanto ao restante do crédito, configuram decisão interlocutória, cuja impugnação deve ser exercida a tempo e modo por meio de agravo de instrumento.
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