STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Lesão corporal. Confissão qualificada. Aplicação da atenuante. Agravo regimental desprovido.
1 - «A atenuante da confissão espontânea deve ser aplicada mesmo nas hipóteses em que qualificada pela excludente de ilicitude da legítima defesa» (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 30/4/2020).
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