STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. 1. Cerceamento de defesa. Suficiência de provas atestada pelas instâncias ordinárias. Livre convencimento motivado do julgador. Inversão do julgado. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. 2. Transtorno do espectro autista. TEA. Tratamento multidisciplinar. Negativa de cobertura indevida. Precedente da Segunda Seção do STJ. 3. Mudança de prestador. Hipótese desvantajosa ao paciente. Danos morais caracterizados. Inversão do julgado. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno desprovido.
1 - Nos termos da jurisprudência vigente nesta Corte Superior, a prova constitui elemento de formação da convicção do magistrado acerca dos fatos, tendo como destinatário o juiz, o qual possui a prerrogativa de livr emente apreciá-la através de motivada decisão. 1.2. Modificar o entendimento do Tribunal local acerca da prescindibilidade de produção de prova pericial, tal como busca a insurgente, esbarraria na Súmula 7/STJ.
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