STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.
1 - Consoante o enunciado na Súmula 545/STJ: «Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d».
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