DOC. 230.4041.0910.3931

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Modus operandi. Gravidade concreta do delito. Reiteração delitiva. Alteração da cena do crime. Legítima defesa. Reexame fático probatório e inovação recursal. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas à prisão.

1 - Não se detecta manifesta ilegalidade quando apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta do delito de homicídio duplamente qualificado, praticado em via movimentada, por delegado de polícia, que deveria proteger a sociedade contra ilícitos. Também indicada a reiteração delitiva, bem como a informação de que o agravante teria alterado a cena do crime.

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