DOC. 230.4041.0770.4430

STJ. Agravo regimental em habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubo majorado. Prisão preventiva. Ausência de indícios de autoria. Alegação de inocência. Impropriedade da via. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Efetivo risco de reiteração. Ausência de contemporaneidade. Não configurada. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - A defesa se insurge contra decisão monocrática desta relatoria que não conheceu do habeas corpus mas, analisando o mérito de ofício, afastou a existência de constrangimento ilegal.

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