DOC. 230.4041.0733.4229

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Nulidade configurada. Agravo não provido.

1 - A análise da moldura fática delineada pelas instâncias ordinárias permite verificar que «as razões para o ingresso dos policiais na residência do acusado foram: a) existência de denúncia anônima acerca da possível prática de tráfico de drogas no local; b) fuga do réu, ao avistar os policiais; c) fato de o crime de tráfico de drogas ser de caráter permanente, cujo flagrante se protrai no tempo».

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