DOC. 230.4041.0728.7832

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução. Negativa de prestação jurisdicional não evidenciada. Extinção da execução. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso adequado. Apelação. Agravo interno desprovido.

1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional.

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