DOC. 230.3280.2801.3493

STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial que não ultrapassa a admissibilidade. Embargos de declaração. Omissões e contradições. Inexistência. Questões já analisadas. Embargos rejeitados.

I - Na origem, trata-se de ação em que se pleiteia a anulação de ato jurídico, o cancelamento de registro imobiliário e indenização por perdas e danos. Na sentença, julgaram-se os pedidos procedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Interposto recurso especial, teve seu seguimento negado. No STJ, o agravo não foi conhecido. O agravo interno foi improvido. Embargos de divergência indeferidos liminarmente.

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