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DOC. 230.3280.2772.2405

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Posse de arma de fogo de uso restrito. Nulidade na oitiva de testemunha por problemas de conexão da internet. Ausência de comprovação. Reexame de provas. Impossibilidade. Prejuízo causado pela nomeação de defensor público. Inocorrência. Recurso desprovido.

1 - Na hipótese, a Corte de origem não reconheceu nulidade decorrente da ausência do Defensor no ato de oitiva de testemunha pelo meio virtual, haja vista a falta de demonstração do alegado problema de conexão com a internet, cuja ocorrência não ficou evidente para o magistrado de origem, dada a ausência do patrono na sala virtual no início da assentada.

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