STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Alegação de vícios no acórdão. Inexistência. Recurso especial não conhecido. Impossibilidade de omissão quanto ao mérito. Embargos rejeitados.
I - Na origem trata-se de ação ordinária ajuizada pela Universidade Federal Rural do Semiárido contra Dionísio Menezes Bezerra e outros, objetivando a supressão das rubricas referentes aos percentuais de 16,19%, 26,06% e 84,32%, implantadas nos contracheques dos acionados, em virtude de reclamação trabalhista. Na sentença, julgou-se procedente o pedido, para suprimir as rubricas, em virtude da absorção dos valores por políticas de reestruturação na carreira. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada, para permitir a execução provisória do julgado. Nesta Corte não se conheceu do recurso especial.
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