STJ. Processual civil. Administrativo. Cumprimento de sentença. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Admissibilidade implícita. Tribunal de origem contrariou a jurisprudência do STJ. Prescrição da pretensão executória.
I - Na origem, trata-se de cumprimento de sentença que condenou a UFPB ao pagamento de férias com acréscimo das vantagens. Na sentença, rejeitou-se a prejudicial de prescrição suscitada pela UFPB. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito