DOC. 230.3280.2288.9360

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Lei maria da penha. Medidas protetivas de urgência. Especial relevância das declarações prestadas pela vítima. Necessidade de resguardar a integridade psicológica e física. Ordem de habeas corpus denegada. Agravo regimental desprovido.

1 - As medidas protetivas de urgência foram devidamente fundamentadas e impostas pelas instâncias ordinárias a fim de resguardar a integridade psicológica e física da vítima, a qual vem sofrendo vários insultos proferidos pelo Agravante, que, dentre outros, zomba constantemente da doença gravíssima por ela sofrida, o que a levou, inclusive, a tentar o suicídio.

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