STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Pena-base. Consequências do crime. Majoração. Impossibilidade. Situação ínsita ao tipo penal. Terceira fase. Causa de aumento. Restrição da liberdade da vítima. Tempo inferior ao necessário á consumação do crime. Agravo improvido.
1 - Quanto à circunstância judicial das consequências do crime, «[a] atemorização da vítima - ainda que duradoura e desde que sem maiores implicações -, configura consequência ínsita e usual dos delitos praticados mediante violência ou grave ameaça a pessoa» (HC 4Acórdão/STJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 26/5/2015, DJe de 2/6/2015).
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