STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Estelionato majorado. CP, art. 171, § 3º. Classificação de depoente como informante ou testemunha. Prejuízo não demonstrado. Nulidade. Inocorrência. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e, para o seu cabimento, é imprescindível a demonstração de que o acórdão embargado mostrou-se ambíguo, obscuro, contraditório ou omisso, conforme disciplina o CPP, art. 619, o que não ocorreu na espécie.
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