DOC. 230.3200.8543.7650

STJ. Processual civil. Previdenciário. Pensão por morte. Companheiro. Improcedência do pedido. União estável. Comprovação. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de pensão por morte, decorrente do óbito do companheiro do autor.

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