STJ. Agravos regimentais no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Quantidade elevada de entorpecente. Fundamentação idônea. Reforma da decisão.
1 - «A prisão preventiva foi decretada com fundamento na gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade de drogas apreendidas, de alto poder nocivo, além das circunstâncias da prática delitiva, indicando a ocorrência de tráfico interestadual, de modo a justificar, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, a segregação cautelar para garantia da ordem pública» (AgRg no RHC Acórdão/STJ, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF 1ª Região), relatora para acórdão Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 25/10/2022, DJe de 7/11/2022).
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