DOC. 230.3130.7947.5744

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Execução penal. Pleito de detração na pena do paciente do período de prisão preventiva (27/07/2017 a 20/12/2017). Pedido negado pelo juízo das execuções penais. Agravo em execução penal. Negativa de detração do período em que o apenado esteve no gozo de liberdade provisória (21/12/2017 a 14/10/2018). Equívoco quanto ao período de desconto pleiteado pelo apenado, no qual efetivamente permaneceu preso cautelarmente. Ordem concedida. Agravo regimental improvido.

Agravo regimental improvido.

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