STJ. Processo penal e penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. CP, art. 121, § 2º, IV. Pronúncia. Exclusão da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Existência de indícios mínimos acerca de sua caracterização. Ausência de manifesta improcedência. Competência do conselho de sentença. Precedentes. Decisão agravada mantida.
1 - A jurisprudência assente nesta Corte é no sentido de que a exclusão de qualificadoras somente é possível, na fase da pronúncia, se manifestamente improcedentes ou sem nenhum amparo nos elementos dos autos, sob pena de usurpação da competência constitucional do Tribunal do Júri. Precedentes.
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