DOC. 230.3130.7824.4687

STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Homicídio qualificado. Alegação de inocência. Impropriedade de via. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Indícios de vinculação com facção criminosa. Ameaça a testemunhas. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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