DOC. 230.3130.7746.9317

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Modulação do redutor do tráfico. Fundamentação idônea. Quantidade expressiva de droga. Recurso improvido.

1 - Não sendo a quantidade de drogas utilizada como fundamento na primeira fase da dosimetria, é lícita a modulação da fração de redução pelo tráfico privilegiado, observada a quantidade de drogas apreendidas.

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