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DOC. 230.3130.7163.0274

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Organização criminosa. Manutenção da prisão preventiva na sentença. Ausência de contemporaneidade. Não configuração. Corréus em prisão domiciliar. Desproporcionalidade. Inocorrência. Agravo não provido.

1 - As circunstâncias narradas no decreto preventivo evidenciam a necessidade da manutenção da prisão para evitar a reiteração delitiva, em especial pela posição ocupada pela acusada no grupo - «líder da organização criminosa -, pela elevada quantidade de entorpecentes encontrados e pelas notícias de continuação das atividades ilícitas, mesmo após a apreensão de vultosos montantes de droga. Tais elementos denotam a contemporaneidade dos fatos que levaram à negativa do recurso em liberdade, dada a necessidade de impedir a recidiva da ré.

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