STJ. Processual civil. Direito civil. Embargos de divergência. Benfeitorias. Registro efetuado em imóvel. Nulidade. Processo extinto em razão de litispendência. Não cabimento dos embargos de divergência quando não analisado o mérito do recurso especial. Incidência da Súmula 315/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de ação objetivando a declaração de nulidade de registro efetuado em imóvel. Além disso, requer o reconhecimento de que as benfeitorias realizadas no referido imóvel pertencem à recorrente. Na sentença o processo foi extinto, sem resolução de mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada.
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