DOC. 230.3130.7132.3733

STJ. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Condenação. Provas produzidas em juízo. Elementos que superam os inquisitoriais. Agravo regimental desprovido.

1 - Conforme asseverado na decisão agravada, o habeas corpus não merece ser conhecido, pois foi impetrado em substituição a recurso próprio. Contudo, mostra-se cabível a análise dos autos para verificar a possível existência de ofensa à liberdade de locomoção, capaz de justificar a concessão da ordem de ofício.

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