STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o narcotráfico e posse de armas de fogo com numeração suprimida e munições. Alegada violação de domicílio. Inocorrência. Autorização expressa da moradora, confirmada em juízo. Afastamento que demanda análise fático probatória. Recurso desprovido.
1 - Na hipótese, não há falar em violação de domicílio da paciente Gabriele, nem tampouco de ilicitude das provas obtidas, pois conforme restou consignado na origem, em cumprimento de mandado de busca e apreensão autorizado nos autos de investigação criminal distinta, a paciente Gabriele foi encontrada no local, e diante da existência de denúncia anônima acerca do seu envolvimento com os delitos imputados, a mesma foi levada ao seu domicílio, tendo autorizado a entrada da polícia na residência, conforme consta do seu próprio interrogatório em juízo, no qual informa que teria consentido com a entrada. Na residência, os policiais localizaram os armamentos e munições apreendidas, bem como seu telefone celular, o qual, após devida autorização judicial, teve o sigilo de dados quebrado, sendo possível o acesso às provas que deram respaldo à ação penal.
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