DOC. 230.3050.5881.4930

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Superveniência de julgamento da impetração originária. Corte estadual transmuda-se em autoridade coatora. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas insuficientes para resguardar a ordem pública. Agravo regimental improvido.

1 - Entende esta Corte que, «com o julgamento superveniente da impetração originária e a denegação da ordem, o Tribunal de Justiça transmuda-se em autoridade coatora» (HC Acórdão/STJ, rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 22/9/2020, DJe 29/9/2020).

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