TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL ¿ DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COMPENSATÓRIA ¿ FURTO DE CELULAR - FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS - OPERAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS JUNTO À CONTA DA PARTE AUTORA EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNACAO DA RÉ - PARTE AUTORA QUE COMPROVOU SATISFATORIAMENTE O FURTO E A FRAUDE DE QUE FORA VÍTIMA, BEM COMO A COMUNICAÇÃO DA OCORRÊNCIA AO BANCO, O QUE CONFIGURA PROVA DO DIREITO ALEGADO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROCESSUAL DE FAZER PROVA DE FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DA DEMANDANTE, NA FORMA DOS arts. 373, II, DO CPC, E 14, § 3º, DO CDC - ÔNUS DA PROVA QUE CABIA AO RÉU ¿ FALHA DO SISTEMA ANTIFRAUDE DO RÉU - FORTUITO INTERNO QUE NÃO EXCLUI O DEVER DO FORNECEDOR DE INDENIZAR ¿ DANO MATERIAL CORRETAMENTE FIXADO NA SENTENÇA - DANO MORAL CONFIGURADO - EVIDENTE ABALO EM SUA ESFERA PSÍQUICA, O QUE, SEM DÚVIDAS, CAUSOU TRANSTORNOS PARA A SUA VIDA COTIDIANA, OS QUAIS ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO - QUANTIA FIXADA NA SENTENÇA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE É DOTADA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E ATENDE AOS VALORES COMUMENTE FIXADOS POR ESSA CORTE DE JUSTIÇA EM CASOS ANÁLOGOS ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
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